Conflitos territoriais na TI Tupinambá Belmonte

A TI Tupinambá de Belmonte, localizada às margens do rio Jequitinhonha, no Extremo Sul da Bahia, no município de Belmonte, está na fase de delimitação, com um território de 9.521 hectares. Atualmente, residem na TI aproximadamente 40 indígenas. Antes, a população era maior, mas, com as violações de direitos, incluindo ações de reintegração de posse, muitas famílias foram para as cidades vizinhas. 

A comunidade fica bem distante da cidade, em um local de difícil acesso, alcançado por uma estrada de chão de péssima qualidade. Na área, há uma pequena escola multisseriada, que atende também outras comunidades. 

A garantia dos direitos territoriais é maior dificuldade na política indigenista brasileira. A não demarcação de TIs gera violentos conflitos entre indígenas, não indígenas e o próprio Estado, o que ocasiona altos índices de criminalização e mortes de lideranças indígenas. Além disso, a não demarcação dificulta o acesso das comunidades às políticas públicas, em áreas como educação, saúde, etnodesenvolvimento etc. 

O Extremo Sul é palco de grandes conflitos fundiários. Os Tupinambá estão localizados à margem esquerda do rio Jequitinhonha, região onde ainda predomina o cacau. É importante mencionar que Belmonte foi uma das cidades mais importante no auge da cacauicultura e ainda guarda vestígios dessa era, como seus grandes coronéis.

Após diversas liminares de reintegração de posse, os Tupinambá de Belmonte receberam uma decisão favorável no TRF-1, que suspendeu a liminar do juízo de primeiro grau de Eunápolis. Contudo, os fazendeiros entraram com uma nova ação possessória no primeiro grau, colocando como réus “pessoas indeterminadas”, o que fez com que não se apontasse que já existia uma ação anterior, com decisão de segundo grau favorável aos indígenas. Assim, o juízo de primeiro grau deu outra liminar contra os Tupinambá, autorizando o uso da força privada pela parte autora. A comunidade indígena denunciou que a família Ceolin contratou força privada para a retirada das famílias. 

Depois disso, o TRF-1 deu mais três decisões a favor dos Tupinambá de Belmonte. Em uma delas, determinou que o juízo de primeiro grau de Eunápolis prestasse esclarecimentos sobre a “aparente desobediência”, em até cinco dias. Outro fato relevante referente a esse conflito é que o fornecimento de energia elétrica para os indígenas foi travado pelos fazendeiros, mesmo com obras já iniciadas pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). Postes foram furtados, e a comunidade Patiburi (principal aldeia do território) não tinha acesso à eletricidade. Diante disso, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) recomendou ao governo da Bahia que fizesse o necessário para garantir o fornecimento de energia elétrica à TI, que, em função da ausência de energia, teve sua produção toda perdida.

O conflitos na região são recorrentes, e os fazendeiros e o próprio aparato governamental são os violadores dos direitos dos povos indígenas. Os Tupinambá de Belmonte respondem a inquéritos policiais por furto de cacau dentro da própria TI, delimitada pela Funai. Em 2018, apesar das sucessivas vitórias no TRF-1, foi imposta aos indígenas uma série de bloqueios econômicos, levando a comunidade, que era autossustentável, a uma crise, que obrigou famílias a abandonarem o território para ir aos lixões de Eunápolis. 

É importante observar ainda que o MPF em Eunápolis deu parecer favorável à decisão contrária aos indígenas e, depois disso, nunca se manifestou nas ações possessórias apresentadas para contornar a decisão do TRF-1. Só depois de várias denúncias e da atuação da Rede de Direitos Humanos é que a situação começou a mudar. É importante destacar que todos os caciques e lideranças indígenas no estado da Bahia cujas comunidades atravessam conflitos fundiários respondem a inquéritos e ações criminais. Além disso, não há Defensoria Pública nesses locais, nem Estadual nem da União. Para piorar, a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto à Funai tem alegado que se trata de questão “individual” e, portanto, não atua no caso. O Ministério Público, por sua vez, atua como acusador.

Em 2005, a Cacica Cátia foi ameaçada e os conflitos se acirraram. Em 2013, a Funai publicou o RCID e, depois disso, os conflitos ficaram mais violentos. Em 2014, lideranças são baleadas; em 2015, casas são queimadas; em 2016, o MPF se posiciona a favor dos fazendeiros; em 2017, a Cacica Cátia entra no PPDDH; em 2018, o TRF-1 se posiciona a favor dos Tupinambá de Belmonte; e, em maio de 2019, o CNDH visita a TI e faz recomendações ao governo da Bahia.

Ao longo desse período, os indígenas foram a Brasília diversas vezes, para denunciar o caso ao TRF-1 e à 6CCR. A Finpat, junto com as lideranças da TI Tupinambá de Belmonte, denunciou as violações de direitos também ao governo da Bahia, assim como no Acampamento dos Povos Indígenas da Bahia, em 2018 e 2019. Foram realizadas ainda denúncia a órgãos internacionais, com a participação da Cacica Cátia.

Com a inclusão da Cacica Cátia no PPDDH, o CNDH visitou o território, e a comunidade foi ouvida. A partir dali, a SJDHDS começou a acompanhar mais atentamnete a comunidade, e foi solicitada escolta policial para a cacica, além de proteção para a comunidade. Foi feita ainda uma recomendação do MPF para que  a Coelba retomasse o fornecimento de energia, que estava suspenso, por impedimento de pretensos proprietários. Além disso, a DPU passou a atuar no caso.

A Constituição Federal de 1988 prevê a demarcação das TIs em um prazo de cinco anos. Trinta anos já se passaram e a morosidade do Estado intensifica os conflitos, gerando problemas sociais graves nas comunidade.

Rutian do Rosário Santos

Rutian do Rosário Santos

Jovem liderança indígena do povo Pataxó (Bahia), graduanda em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Possui graduação em Ciências Econômicas pela UFBA (2014) e especialização em Direitos Humanos e Contemporaneidade pela mesma universidade (2020). É pesquisadora colaboradora do Programa de Educação Tutorial (PET) Comunidades Indígenas UFBA. Atua como colaboradora do projeto Cunhataí Ikhã (Meninas em Luta) da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí). É diretora financeira do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba).