Construção de Central Nuclear no município de Itacuruba

Habitantes de áreas que atualmente compreendem parte dos territórios da Bahia e de Pernambuco, os povos Pankará e Tuxá sofrem há mais de 30 anos com a construção de barragens, os impactos das obras governamentais de transposição do rio São Francisco e, mais recentemente, com a ameaça de construção da usina nuclear de Itacuruba (Pernambuco).

  O povo Tuxá, de modo mais específico,

foi desterritorializado por volta de 1985 no processo de construção da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga, também chamada UHE Itaparica. Na ocasião, diversas comunidades foram removidas de suas terras, pois o empreendimento de construção da barragem acarretou a submersão de territórios entre Bahia e Pernambuco, provocando o desalojamento de cerca 40 mil pessoas ou 10.500 famílias.

Com a inundação da antiga cidade de Rodelas e das ilhas habitadas pelos Tuxá, a CHESF [Companhia Hidrelétrica do São Francisco], em parceria com a FUNAI [Fundação Nacional do Índio], promoveu diversos arranjos para o reassentamento de mais de 200 famílias Tuxá em uma área que, segundo o acordo de 1987, seriade 6.050 hectares. No entanto, tal acordo não foi cumprido até hoje.

A maior parte das comunidades removidas na construção do reservatório da UHE de Itaparica era composta por pequenos trabalhadores rurais, distribuídos entre sete municípios: do lado baiano, Glória, Rodelas e Chorrochó; do lado pernambucano, Itacuruba, Belém de São Francisco, Floresta e Petrolândia. (Camargo, 2018).

Diante do processo de remoção dos indígenas para a construção do reservatório da usina de Itaparica, um grupo de famílias tuxá se realocou no municipio de Itacuruba, área que sofrerá os impactos da construção da usina nuclear, caso o projeto vá adiante. Trata-se de cerca de 78 famílias.

Assim como os Tuxá foram afetados pela construção da usina de Itaparica, os Pankará e os moradores da antiga Itacuruba também foram afetados com a inundação da área, que, por sua vez, ocasionou  o esvaziamento populacional da cidade em cerca de aproximadamente 50% e fez com que os Pankará perdessem o território que tradicionalmente ocupavam com suas casas, roças e encantarias. Com isso, eles passaram a ocupar uma área que não dispunha dos mesmos recursos nem dos mesmos referenciais que a terra inundada.

Foram anos tentando se adaptar ao novo território e, agora, esse povo se vê novamente ameaçado, frente à construção da usina nuclear. Além dos impactos ambientais, sociais e econômicos que seriam causados às 300 famílias Pankará residentes na Terra Indígena (TI) Pankará Serrote dos Campos, o empreendimento impactaria a circulação do povo indígena dentro de seu próprio território, que se encontra em processo de identificação, de acordo com a Portaria nº 1.392, de 11 de outubro de 2019.

Um dos principais eixos da crítica à construção da usina é o fato de que as comunidades indígenas e a população da cidade de Itacuruba como um todo não foram previamente consultadas sobre sua instalação, como, no caso das primeiras, prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil. Além disso, argumenta-se que os povos tradicionais que habitam a área teriam afetados seus modos de vida tradicionais, sobretudo no que diz respeito à pesca no rio São Francisco, e sofreriam com os impasses jurídicos da demarcação de seus territórios tradicionais.

No que se refere à empresa responsável pela obra e aos processos legais para a instalação da usina, em 2009, a Eletronuclear (empresa de economia mista, subsidiária da Eletrobras), que tem sede no Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) e representação em Brasília (Distrito Federal), abriu um escritório no Recife (Pernambuco). Na época, pretendia-se construir a usina em algum lugar na faixa litorânea entre Salvador (Bahia) e Recife.

A princípio, o governo pernambucano queria colocar a usina nuclear na região de Suape, grande Recife. Mas o local foi descartado devido à instabilidade do solo. Não sendo viável na faixa litorânea, a instalação passa a ser pensada às margens do rio São Francisco, levando-se em conta, além da oferta de água, aspectos como a baixa densidade populacional (dez habitantes por quilômetro quadrado), a presença de linhas de transmissão (da Chesf) e a estabilidade do solo. Assim, uma região na divisa de Belém do São Francisco (Pernambuco) e Itacuruba foi selecionada.

Entre 2009 e 2011, a área foi visitada por técnicos da Eletronuclear, para a elaboração dos estudos de viabilidade, e foi então considerada para a construção da Central Nuclear do Nordeste, tendo em vista o Plano Nacional de Energia (PNE) 2030. A área prevista para a instalação da usina compreendia oito quilômetros quadrados à beira do Velho Chico.

A central contaria com capacidade física para até seis reatores, embora a previsão inicial fosse de instalação de dois. Com os seis, a capacidade instalada seria de 6,6 mil megawatts, e uma produção anual bruta de 50,58 milhões de megawatts.

Em 2011, a Eletronuclear divulgou um estudo apontando o local como a melhor opção para a usina no Nordeste. O então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, era favorável à proposta, porém a Constituição Estadual, em seu artigo 216, veda o uso de energia nuclear no estado até que todas as outras fontes de energia sejam esgotadas.

Os impasses jurídicos à época impossibilitaram a construção da usina. Entretanto, o assunto voltou à pauta em 2019, após o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Reive Barros, declarar em um evento no Rio de Janeiro que o PNE 2050, que seria lançado “em breve”, indicaria a construção de novas usinas nucleares, além de determinar a finalização de Angra 3. O presidente da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, citou nominalmente o município de Itacuruba como o local em que já havia estudos de viabilidade para a implantação da usina, a um custo de R$ 30 bilhões.

A tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 09/2019, que modifica a Constituição pernambucana para permitir a instalação de usinas nucleares, de autoria do deputado estadual Alberto Feitosa (Solidariedade), também ampliou imensamente o debate e as mobilizações em torno da usina.

No dia 11 de outubro de 2019, Leonam Guimarães e o senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo Bolsonaro no Senado Federal, apresentaram detalhes do projeto de Itacuruba ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que disse apenas estar aberto ao diálogo. Depois disso, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco instaurou um procedimento preparatório para acompanhar a possibilidade de instalação da usina nuclear.

Nesse cenário, há quase dez anos, as entidades que lutam contra a construção da usina vêm se articulando conjuntamente, por meio da Articulação Sertão Antinuclear. Ambientalistas, ativistas e moradores de Itacuruba têm sistematicamente realizado eventos, seminários e passeatas para debater os impactos ambientais e sociais da construção da usina, além de organizarem reuniões com políticos para barrar sua construção.

A Igreja católica, que tem sido atuante na defesa dos direitos dos moradores da região, é também um dos principais opositores da construção da usina. Por sua vez, a Articulação dos Pescadores do Sertão também se encontra nesta luta, junto com o Grupo de Estudos e Pesquisas Transdisciplinares sobre Meio Ambiente, Diversidade e Sociedade (GEPT) da Universidade de Pernambuco (UPE), coordenado pelos professores Clarissa Marques e Fernando Cardoso.

Em um dos atos realizados pela Igreja católica, em 13 de outubro de 2019, o padre Luciano Aguiar entregou pessoalmente uma carta ao papa Francisco, após cerimônia de canonização da Irmã Dulce, no Vaticano, fazendo referência à construção da usina e aos impactos que ocasionaria.

Além de se observarem mobilizações locais e junto à Assembleia Legislativa de Pernambuco, destaca-se a movimentação de docentes e discentes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que acompanham e estudam os trâmites do processo de instalação da usina e seus impactos socioambientais.

Pesquisadores como o físico Heitor Scalambrini Costa alegam não haver necessidade de instalação de usinas nucleares no Brasil, dada a nossa diversidade de formas de produção energética. Ele alerta, ainda, para os altos custos de construção e manutenção dessas usinas, assim como para o risco de desastres, conforme ocorrido em Fukushima, no Japão. Nesse mesmo sentido, as populações indígenas têm chamado atenção para a perspectiva de alteração de seus modos tradicionais de vida e para o futuro das crianças, que teriam que lidar com os impactos desse empreendimento no território.

Nesse quadro, é importante destacar o histórico de violações sofridas pelos povos Tuxá e Pankará, incluindo deslocamentos forçados de seus territórios tradicionais para novas áreas, em que sua territorialidade teve que ser ressignificada. E agora, mesmo nessas áreas, são novamente ameaçados por um projeto de desenvolvimento que não leva em consideração as populações que são impactadas no interior de seus próprios territórios. Portanto, reitero o anseio pela demarcação dos territóris ocupados por esses povos e a garantia de políticas que assegurem suas formas de vida e  bem estar social, sem as ameças da contrução de quaisquer empreendimentos de ordem pública ou privada que violem seus direitos e que sejam levados adiante sem consulta livre, prévia e informada.

Links:

• CORREIA, Mariama. 2019. PEC que abre caminho para usina nuclear em Itacuruba divide governistas na Alepe. In: Marco Zero. Recife, 11 out. Disponível em: https://marcozero.org/pec-que-abre-caminho-para-usina-nuclear-em-itacuruba-divide-governistas-na-alepe/. Acesso em: 20 nov. 2019.
• MARIZ, Carlos Henrique. 2011. A rota da expansão da energia nuclear brasileira. 2º Seminário Nacional de Energia Nuclear. Rio de Janeiro. Disponível em: https://www.slideshare.net/blogdejamildo/o-documento-oficial-da-eletronuclear. Acesso em: 20 nov. 2019.
• SANTOS, Maria Carolina. 2019. Itacuruba se mobiliza contra usina nuclear no sertão nordestino. In: Marco Zero. Recife, 20 jun. Disponível em: https://marcozero.org/itacuruba-se-mobiliza-contra-usina-nuclear-no-sertao-nordestino/. Acesso em: 20 nov. 2019.

• VALADARES, João. 2019. Contra usina nuclear, índios buscam até o papa. In: Folha de S.Paulo. São Paulo, 30 nov. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/11/contra-usina-nuclear-indios-buscam-ate-o-papa.shtml. Acesso em: 20 nov. 2019