Poluição da Lagoa Encantada

INDÍGENAS PROCESSADOS PELA EMPRESA: Heraldo Alves (Preá) e Raimundo Manoel Sabino (Bão)

Este relatório apresenta um quadro de violações aos direitos do povo Jenipapo-Kanindé da aldeia Lagoa Encantada, localizada na Terra Indígena (TI) Jenipapo-Kanindé, no município de Aquiraz (Ceará). Essa TI, que tem 1.731 hectares, é habitada por 120 famílias, compostas por 409 indígenas. A luta do povo Jenipapo-Kanindé por seu território iniciou-se na década de 1980. Nesse processo, surgem conflitos com a Pecém Agroindustrial Ltda., do grupo empresarial Ypióca, que retira água da Lagoa Encantada desde 1980, para irrigar a monocultura de cana-de-açúcar. Os Jenipapo-Kanindé denunciaram reiteradamente a Ypióca pela retirada de água sem controle, o que ocasionou a diminuição do nível da lagoa e sua poluição. Esse cenário, decorrente do derramamento de vinhoto, um subproduto da fabricação de cachaça, resultou em mortandade de peixes e no surgimento de vegetação que produz coceira em quem tem contato com a água.

Para denunciar esse desastre ambiental, os indígenas realizaram bloqueios, impedindo a retirada da água. Além disso, junto com outros povos do Ceará, dispuseram areia e galhos em um dos limites da lagoa, para impedir a passagem de água pelo encanamento da empresa. Em função da mobilização indígena, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) lacraram a bomba instalada pela empresa para retirar água da lagoa. Nesse contexto, a empresa perdeu um selo de exportação de bebidas. Em reação, a empresa processou duas lideranças da aldeia, Preá e Bão, e dois indigenistas.

É importante notar que, além de danificar a lagoa, a Ypióca recorreu inúmeras vezes judicialmente para impedir a demarcação da TI Jenipapo-Kanindé. Por exemplo, em 2011, a empresa obteve um mandado de segurança suspendendo a demarcação. Porém, em 2017, depois de muita luta, o povo Jenipapo-Kanindé conseguiu ter suas terras demarcadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o próximo passo é conseguir a homologação da TI, para que os posseiros não indígenas possam ser devidamente retirados.

É importante enfatizar que o povo Jenipapo-Kanindé obteve um grande avanço, já que, após a assinatura da portaria declaratória da TI, o Ibama determinou que, em até três meses, a Ypióca retirasse da TI os canos e a bomba que captavam água da lagoa. Segundo o Cacique Jurema, liderança jenipapo-kanindé, no final de 2019, a empresa removeu os aparatos da área indígena e os colocou na Lagoa Preta, que faz parte da Lagoa Encantada, mas não está dentro da TI. No entanto, mesmo com a proibição de retirada de água, em 26 de abril de 2020, a empresa reinstalou a bomba dentro da TI e reiniciou a extração da água da lagoa. Assim que as lideranças tiveram ciência do que estava acontecendo, entraram em contato imediatamente com a Funai, para realização de denúncia contra a Ypióca.

Durante longos anos os Jenipapo-Kanindé tiveram que ver um dos seus lugares sagrados sofrendo com a exploração e a poluição dos brancos. As lideranças contam que a lagoa chegou a ficar com o nível da água muito baixo, devido à falta de inverno (chuvas) e ao excesso de retirada diária de água. Além dos impactos ambientais, como vimos, algumas lideranças do povo chegaram a ser processadas pela empresa. Essa criminalização ocorreu pois elas mobilizavam as retomadas e as ações visando barrar a retirada de água. A Ypióca violou o direito dos indígenas de pescar e até mesmo de se banhar na lagoa, o que ocasionou grande sofrimento.

Além de ser fundamental para a sobrevivências das famílias, a lagoa é um lugar sagrado, que guarda os encantos e, sobretudo, um espaço que resguarda a ancestralidade dos Jenipapo-Kanindé. Na lagoa, há encantos da Mãe d’Água, que é uma das protetoras dos Jenipapo-Kanindé. Quando o nível da água estava baixo, os indígenas não deixaram de frequentar a lagoa. Eles realizavam os rituais de toré nas margens; no período da poluição, algumas vezes foram realizadas missas à noite. Esses rituais eram realizados para obter proteção para a luta e para a recuperação da Mãe d’Água. Mesmo com todo o sofrimento enfrentado pela lagoa, devido à poluição, nunca se viu o afastamento dos encantados; sem sombra de dúvida, as vitórias e avanços se deram também pela permissão deles.

Hoje, depois de longos anos, os Jenipapo-Kanindé podem ver a Lagoa Encantada cheia novamente e, aos poucos, ganhando vida; eles voltaram a pescar e a se banhar ali. Agora, os indígenas lutam para reconstruí-la, retirando as plantas aquáticas, como os aguapés, que provocam coceira na pele e mau cheiro na água. Nesse contexto, é fundamental que a homologação da TI e a extrusão dos ocupantes não indígenas tenham celeridade, para que o povo Jenipapo-Kanindé possa ter de volta os espaços de seu território que estão sob posse de outros invasores.


Links:

Povo(s) impactado(s)Jenipapo-Kanindé
Terra(s) Indígena(s) impactada(s)Terra Indígena (TI) Jenipapo-Kanindé
EstadoCE
RegiãoLitorânea
MunicípioAquiraz
Período da violaçãoDe 2006 a 2012
Tipo(s) de população Rural
Fonte(s) das informações Livro
Site
WhatsApp
Causa(s) da violação Conflito por terra
Manejo de água
Manejo de resíduos/ lixo
Matérias específicas Água
Lixo industrial
Terra
Empresa(s) e entidade(s) do governoPecém Agroindustrial Ltda., do grupo empresarial Ypióca
Atores governamentais relevantesFundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace)
Tipo(s) de financiamento Nacional
Internacional
Privado
O estado da mobilização diante da violação Alto (mobilização generalizada, em massa, violência, prisões etc.)
Médio (protestos de rua, mobilização visível)
Quando teve início a mobilização?Entre 2007 e 2012.
Grupo(s) que se mobiliza(m) Cientistas/ profissionais locais
Grupos indígenas ou comunidades tradicionais
Pastoralistas
Forma(s) de mobilizaçãoEm 2007, o povo Jenipapo-Kanindé participou da mobilização conhecida como Grito dos Excluídos, no centro de Fortaleza, ocasião em que repudiou o processo de destruição causado pela Ypióca. Em função dessa mobilização, a empresa processou dois indígenas e dois apoiadores do movimento indígena. Em 2012, junto com outros povos do Ceará, os Jenipapo-Kanindé retomaram a área onde está instalada a bomba que retira água da Lagoa Encantada. Nessa mobilização, realizou-se um bloqueio no acesso à lagoa, para impedir a retirada de água.
Impactos ambientaisVisíveis
Impactos na saúdeVisíveis
Impactos socioeconômicosVisíveis
Avanços positivos no processo de violaçãoApós anos de luta contra a empresa e para a demarcação da Terra Indígena (TI) Jenipapo-Kanindé, em 2017, o processo de demarcação avançou mais uma etapa. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a TI demarcada, permitindo que se encaminhe a homologação da área. Outro avanço importante foi a determinação, imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de que a Ypióca, em um prazo de até três meses, retirasse da área indígena a bomba e os canos que extraíam água da Lagoa Encantada.
Avanços negativos no processo de violaçãoOs avanços negativos foram a diminuição do nível de água da lagoa e a mortandade dos peixes.
Alternativas viáveis para a solução da violaçãoA homologação da Terra Indígena (TI) Jenipapo-Kanindé, para que os posseiros não indigenas sejam devidamente retirados da área.
Data de preenchimento27/01/2021

Raquel da Silva Alves

Raquel da Silva Alves

Raquel da Silva Alves nasceu em 19 de agosto de 1998. Indígena do povo Jenipapo-Kanindé, do Ceará, faz parte do Núcleo de Jovens Monitores do Museu Indígena Jenipapo-Kanindé. É graduanda em Serviço Social pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), onde é membra do Coletivo de Estudantes Indígenas. Participou como bolsista voluntária do Programa Pega a Visão: Estratégias de Comunicação para Políticas Públicas de Cuidados e Redução de Danos para Jovens e Pessoas em Situação de Rua, coordenado por Edgilson Tavares de Araújo, e foi bolsista do Projeto Mapeamento das Violações aos Direitos Indígenas no Nordeste do Brasil. Recentemente, foi aprovada pelo Projeto Ecowomen, como jovem embaixadora.