Sobreposição territorial, reintegração de posse e conflitos com beneficiários de projetos de assentamento (PAs)

O povo Pataxó vive em um contexto marcado por diversos conflitos. Primeiro, verifica-se uma disputa territorial com fazendeiros que reagiram às retomadas de terras realizadas pelos indígenas. Depois, conflitos com os beneficiários de projetos de assentamento (PAs) implantados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em áreas tradicionalmente ocupadas pelo grupo indígena. Finalmente, tensões com agentes ambientais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), tendo em vista sobreposições de unidades de conservação (UCs) com áreas de ocupação histórica e tradicional dos Pataxó. 

Destaca-se o caso do Parque Nacional (Parna) do Descobrimento (PND), sobreposto à Terra Indígena (TI) Comexatibá (Cahy/Pequi). O PND foi criado em 1999 e ampliado em 2012. Cerca de 19% da área da UC é sobreposta à TI. 

Em 2013, os Pataxó começaram a realizar retomadas nas áreas em sobreposição. Em 2016, a justiça decidiu favoravelmente ao ICMBio em ação de reintegração contra os Pataxó e a Fundação Nacional do Índio (Funai). O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), que suspendeu temporariamente a ação de reintegração de posse. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da TI foi publicado em 2015. 

A região vive há anos em clima de tensão devido à disputa agraria, com ações de reintegração de posse e pistoleiros ameaçando as comunidades indígenas. 

A TI Comexatibá está localizada nas proximidades do balneário de Cumuruxatiba, um importante destino turístico da Bahia, onde se localizam empreendimentos hoteleiros de luxo, como o Tauana Hotel e a Pousada Rio do Peixe, que contratou uma antropóloga para a contestação do RCID. 

A comunidade indígena precisa lidar diariamente com as ameaças dos fazendeiros e empresários do setor hoteleiro, que são apoiados pela Prefeitura Municipal de Prado, cuja titular já falou publicamente que é contra a demarcação da TI.

Links:

bittencourt, Mário. 2015. Pataxós são donos de área na Bahia onde há pousadas de luxo, diz Funai. In: Folha de S.Paulo. São Paulo, 6 ago. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1665359-pataxos-sao-donos-de-area-na-bahia-onde-ha-pousadas-de-luxo-diz-funai.shtml?origin=uol. Acesso em: 14 out. 2019. 

harari, Isabel; klein, Tatiane Klein. 2016. O que está acontecendo com os Pataxó no sul da Bahia? In: Instituto Socioambiental – Notícias Socioambientais. São Paulo, 19 fev. Disponível em: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/o-que-esta-acontecendo-com-os-pataxo-no-sul-da-bahia. Acesso em: 14 out. 2019.

Povo(s) impactado(s)Pataxó
Terra(s) Indígena(s) impactada(s)Comexatibá
EstadoBA
RegiãoExtremo Sul
MunicípioPrado
Período da violaçãoDe 2013 até hoje.
Tipo(s) de população Rural
Fonte(s) das informações Site
Outras fontes Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat), Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba)
Causa(s) da violação Conflito por terra
Conflitos por biodiversidade e conservação
Matérias específicas Terra
Empresa(s) e entidade(s) do governoFazendeiros, empresário do setor hoteleiro, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Prefeitura Municipal de Prado
Atores governamentais relevantesFundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Federal (MPF),
Tipo(s) de financiamento Nacional
Público
Privado
O estado da mobilização diante da violação Alto (mobilização generalizada, em massa, violência, prisões etc.)
Quando teve início a mobilização?Os conflitos se intensificaram a partir de 2013, quando começaram as retomadas de terras, e prosseguiram ao longo do processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Comexatibá. Nos primeiros meses do governo Bolsonaro, as ações de reintegração de posse começaram a ser julgadas muito mais rapidamente que durante os governos anteriores.
Grupo(s) que se mobiliza(m) Cientistas/ profissionais locais
Grupos indígenas ou comunidades tradicionais
Forma(s) de mobilizaçãoDurante o processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Comexatibá, ocorreram audiências públicas com o governo do estado da Bahia, com o acompanhamento da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Governo da Bahia (SJDHDS), assim como reuniões com o Ministério Público Federal (MPF), inclusive com a Sexta Câmara de Coordenação e Revisão (6CCR).
Impactos ambientaisVisíveis
Impactos na saúdeVisíveis
Impactos socioeconômicosVisíveis
Avanços positivos no processo de violaçãoO Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) supendeu temporariamente as ações de reitegração de posse até a sentença de mérito. A publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Comexatibá deu mais uma ferramenta na luta pela garantia dos direitos territoriais dos Pataxó.
Avanços negativos no processo de violaçãoOs pontos negativos são a utilização do aparato estatal contra os indígenas, tanto das forças policiais como do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), destacando-se ainda a atuação da prefeita de Prado, que, em 2016, conseguiu se reeleger em uma manobra fraudulenta, evitando que as comunidades indígenas tivessem acesso às urnas.
Alternativas viáveis para a solução da violaçãoA garantia dos direitos territoriais é uma das principais demandas dos povos indígenas da Bahia. A demarcação das terras indígenas (TIs) diminuiria muitos os conflitos existentes. A União tem responsabilidade direta em relação às tensões, geradas pelo histórico de violações cometidas pelo Estado brasileiro.
Data de preenchimento13/11/2019

Rutian do Rosário Santos

Rutian do Rosário Santos

Jovem liderança indígena do povo Pataxó (Bahia), graduanda em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Possui graduação em Ciências Econômicas pela UFBA (2014) e especialização em Direitos Humanos e Contemporaneidade pela mesma universidade (2020). É pesquisadora colaboradora do Programa de Educação Tutorial (PET) Comunidades Indígenas UFBA. Atua como colaboradora do projeto Cunhataí Ikhã (Meninas em Luta) da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí). É diretora financeira do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba).