Racismo socioambiental, sobreposição de territórios e criminalização de lideranças na TI Barra Velha do Monte Pascoal

A Terra Indígena (TI) Barra Velha do Monte Pascoal, localizada nos municípios de Prado, Itamaraju e Porto Seguro, no extremo sul do estado da Bahia, é uma ocupação histórica do povo Pataxó, composta por 12 aldeias: Barra Velha (Aldeia Mãe), Boca da Mata, Meio da Mata, Guaxuma, Trevo do Parque, Pé do Monte, Aldeia Nova, Águas Belas, Corumbauzinho, Craveiro, Cassiana e Bugigão.

O Monte Pascoal está descrito na famosa carta de Pero Vaz de Caminha; conforme registros históricos, foi a primeira porção de terra que os invasores portugueses avistaram ao chegarem por estas bandas, em 1500. Esse local ainda é um triste palco no que tange às violações de direitos do povo indígena Pataxó, originário dessa região, como deve ser do conhecimento de todos. Historicamente, observaram-se a expulsão dos indígenas e diferentes conflitos agrários.

A criação do Parque Nacional (Parna) do Monte Pascoal (PNMP) ocorreu por meio do Decreto nº 2.729/1943, assinado por Getúlio Vargas. Tratou-se da primeira fase da criação do PNMP, que, por um tempo, ficou apenas no papel. Poucos anos depois, ocorreu um fato histórico importante para a memória do povo Pataxó, um ato criminoso realizado pela polícia do Prado e de Porto Seguro, que levou à diáspora desse povo. Conhecido como Fogo de 51, esse massacre configurou-se como um dos mais sanguinários, que o povo Pataxó recorda com muita tristeza. Várias pessoas foram mortas, perseguidas e brutalmente espancadas, tendo sido obrigadas a fugir para outras áreas. A violência acarretou ainda a divisão forçada de numerosas famílias pataxó. 

Somente em 1961 ocorreu a implementação física do PNMP, abarcando um total de 22.500 hectares. Isso modificou em muito a rotina das famílias indígenas que habitavam aquela importante porção do território, historicamente de posse dos indígenas. Desde o início, a criação do PNMP não levou em consideração a presença dos indígenas na área. Dessa forma, gerou-se um clima de tensão muito forte entre os indígenas e as autoridades ambientais, que perdura até os dias de hoje.

A criação do PNMP  se deu em função da diversidade de espécies da fauna e da flora do bioma Mata Atlântica que pode ser encontrada ali. Entretanto, o estabelecimento dessa unidade de conservação (UC) afetou diretamente a vida dos Pataxó, que habitavam a área havia muitos séculos. Eles passaram a ser impedidos de plantar suas roças e de ocupar áreas que antes eram de seu usufruto, o que mudou expressivamente o seu contexto sociocultural.

Nesse contexto de instabilidade, vulnerabilidade, insegurança e descaso por parte do Estado, o povo Pataxó, espelhado no povo Pataxó Hãhãhãe, começou a se articular, na intenção de retornar às áreas que, segundo o entendimento de todos, configuram ocupação tradicional, desencadeando, portanto, um ato que é classificado como um significativo instrumento de luta, as retomadas.

Em 19 de agosto de 1999, os Pataxó realizaram uma importante retomada no entorno do Monte Pascoal, na tentativa de assumir a gestão do parque. Essa ação acarretou a expedição de uma recomendação legal pelo Ministério Público Federal (MPF), para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) fizesse uma reanálise dos limites da TI Barra Velha. Em consequência, em 29 de fevereiro de 2008, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da TI.

Como se vê, desde a implementação do PNMP os Pataxó vêm travando uma dura luta para se manterem nas áreas que são de ocupação original desse povo e estão dentro da UC.

Outro fator que pressiona diretamente os indígenas é a ação das madeireiras na TI. Elas avançam com intensidade, destruindo as florestas e comprometendo a vida das comunidades que dependem desses recursos para a produção de artesanato e para a manutenção dos meios de subsistência cotidianos. Além disso, há o conflito com  fazendeiros, não indígenas que são pretensos proprietários de terras em áreas comprovadamente de ocupação pataxó. Em sua maioria, são produtores de cacau e café; muitos ainda têm suas fazendas ocupadas pela monocultura do eucalipto, que destrói as nascentes e as florestas, polui os rios, o solo e o ecossistema como um todo, agredindo diretamente a população pataxó que reside nessas áreas.

Vale destacar ainda as outras sobreposições territoriais que essa TI enfrenta: além do já mencionado e muito expressivo PNMP, a Área de Proteção Ambiental (APA) Caraíva/Trancoso e o Museu Aberto do Descobrimento (Made).

Há ainda uma perseguição muito forte às lideranças da TI. Vale destacar a figura de Joel Braz, importante liderança do povo Pataxó que sofreu intensas perseguições e represálias, precisando se abrigar em diferentes comunidades, sob as acusações de roubo, sequestro e cárcere privado, em um claro processo de criminalização. Joel Braz passou 11 anos em prisão domiciliar; apenas em 2017 foi absolvido por júri popular da acusação pelo crime de homicídio. Tratou-se da morte de um pistoleiro, ocorrida em 2002, durante um conflito entre não indígenas e indígenas da área.

Atualmente, a Covid-19 é mais uma ameaça para essa população, acentuando o descaso dos órgãos responsáveis por fazer cumprir os direitos indígenas. Os moradores da TI estão em situação de desamparo por parte do Estado, sem estrutura hospitalar próximo das comunidades para suportar uma possível demanda de leitos.

A população indígena que habita a TI vem sofrendo contaminação pelo vírus desde que ele começou a se espalhar pelos municípios da região, como Itamaraju, Itabela e Porto Seguro, pois os indígenas precisam se deslocar a essas cidades para comprar mantimentos, bem como ter acesso a serviços e comércio em geral.

No momento, conforme o boletim extraordinário da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí) e do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba) nº 18, publicado em 28 de setembro de 2020, a aldeia de Barra Velha (a segunda mais populosa do povo Pataxó na Bahia) registrou impressionante crescimento do número de infectados, totalizando 110 pessoas. Isso corresponde a cerca de 20% do total de infectados indígenas em todo o Extremo Sul, desde que foram registrados os primeiros casos de indígenas infectados nessa região. O crescimento da contaminação se deve à expressiva chegada de turistas, pois há contato direto com os indígenas, que precisam comercializar artesanato em locais próximos à aldeia, como Caraíva, por exemplo.

Assim, a pandemia aumenta o temor por parte dos indígenas, pois, como relatam as lideranças, não há apoio dos órgãos responsáveis, como a Funai e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai/MS), nem do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Indígena ou das prefeituras dos municípios onde a TI está localizada.

Daniel da Silva

Daniel da Silva

Daniel da Silva é jovem do povo Pataxó, da Terra Indígena Comexatibá, aldeia Kaí. Graduando em Geografia na Universidade Federal da Bahia (UFBA).