Reintegração de posse em área indígena

A aldeia Kaí, na Terra Indígena (TI) Comexatibá, delimitada em 2015, está localizada no povoado de Cumuruxatiba, no município de Prado, extremo sul da Bahia. A comunidade é formada por 57 famílias, que constituem em torno de 186 pessoas.

Desde 2015, os indígenas da aldeia Kaí sofrem com ações de reintegração de posse, e, com o passar do tempo, os conflitos aumentaram. Em agosto daquele ano, um grupo armado invadiu a comunidade e queimou a maloca indígena, onde estavam guardados pertences dos moradores. Em outra ofensiva dos pistoleiros, ainda em 2015, os indígenas foram atacados a tiros.

Em 2016, em mais uma operação de reintegração de posse, os indígenas tiveram suas casas, a escola e o postos de saúde derrubados por tratores. A ação foi acompanhada por mais de cem policiais federais, civis e militares, e a comunidade denunciou a ação violenta da polícia

Nessa região de intensos conflitos, o ano de 2019 mostrou significativo aumento das denúncias de violações: fechamento de acessos tradicionais a áreas de mangue e de várzea, imprescindíveis à sobrevivência física e cosmológica do povo Pataxó; novas decisões de primeiro grau da Justiça Federal contrárias aos indígenas em ações possessórias; novas ameaças de fazendeiros e boatos de conluio com policiais da região para atuar contra os indígenas. Tudo isso em menos de dez meses. As ações violentas começaram já nos primeiros meses do mandato de Jair Bolsonaro. Em janeiro e fevereiro de 2019, alguns não indígenas se reuniram e foram até as comunidades, gritando: “Agora, com Bolsonaro, vocês [os indígenas] vão embora! Agora, não tem mais terra indígena”.

Links:

harari, Isabel; klein, Tatiane Klein. 2016. O que está acontecendo com os Pataxó no sul da Bahia? In: Instituto Socioambiental – Notícias Socioambientais. São Paulo, 19 fev. Disponível em: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/o-que-esta-acontecendo-com-os-pataxo-no-sul-da-bahia. Acesso em: 14 out. 2019.

juiz bolsonarista quer expulsar índios Pataxó em Prado, na Bahia. 2019. In: Diário Causa Operária. São Paulo, 10 out. Disponível em: https://www.causaoperaria.org.br/juiz-bolsonarista-quer-expulsar-indios-pataxo-em-prado-na-bahia/. Acesso em: 14 out. 2019.

Povo(s) impactado(s)Pataxó
Terra(s) Indígena(s) impactada(s)Terra Indígena (TI)_Comexatibá (Aldeia Kaí)
EstadoBA
RegiãoExtremo Sul
MunicípioPrado
Período da violaçãoDe 2015 até hoje.
Tipo(s) de população Rural
Fonte(s) das informações Site
Causa(s) da violação Conflito por terra
Turismo e recreação
Matérias específicas Serviços de turismo
Terra
Empresa(s) e entidade(s) do governoJustiça Federal, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, fazendeiros
Atores governamentais relevantesFundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Governo da Bahia (SJDHDS), Ministério Público Federal (MPF)
Tipo(s) de financiamento Nacional
Privado
O estado da mobilização diante da violação Alto (mobilização generalizada, em massa, violência, prisões etc.)
Quando teve início a mobilização?A região onde se localiza a aldeia Kaí, na Terra Indígena (TI) Comexatibá, é palco de diversos conflitos fundiários, que se intensificaram no processo de delimitação da área, que teve seu Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) publicado em 2015. Em 2015 e 2016, a comunidade foi violentamente atacada, tanto por pistoleiros como por policiais, durante uma operação de reintegração de posse.
Grupo(s) que se mobiliza(m) Cientistas/ profissionais locais
Governo local/ partidos políticos
Grupos indígenas ou comunidades tradicionais
Forma(s) de mobilizaçãoO povo Pataxó buscou ajuda das autoridades. Foram realizadas diversas audiências na Sexta Câmara de Coordenação e Revisão (6CCR) do Ministério Público Federal (MPF), assim como reuniões com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o governo do estado da Bahia. A garantia dos direitos dos Pataxó da Terra Indígena (TI) Comexatibá foi umas das reinvindicações do movimento indígena no Acampamento dos Povos Indígenas da Bahia, em 2018 e 2019.
Impactos ambientaisPotenciais
Impactos na saúdeVisíveis
Impactos socioeconômicosVisíveis
Avanços positivos no processo de violaçãoO impactos positivos foram a construção de um poço artesiano na Terra Indígena (TI) Comexatibá pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai/MS), a instalação de luz elétrica na área, a criação da Associação Indígena Pataxó da Aldeia Kaí (Aipak), a aprovação pela Secretaria de Governo do Estado da Bahia da ampliação do Colégio Estadual Indígena Kijẽtxawê Zabelê, e a construção da Kijemi de Cultura pela comunidade e por apoiadores. Atualmente, a comunidade trabalha em dois projetos, aprovados, respectivamente, no edital Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), e no edital Sala Verde, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que trazem benefícios nas áreas de educação ambiental, artesanato, pesca e agricultura.
Avanços negativos no processo de violaçãoSob o atual governo federal, intensificaram-se as ameaças à comunidade e as ações de reintegração de posse.
Alternativas viáveis para a solução da violaçãoA conclusão do processo demarcatório da Terra Indígena (TI) Comexatibá, assim como de todas as TIs do Brasil, é de fundamental importância para a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas. Por isso, tanto lutam. Os maiores entraves encontrados pelos povos indígenas no país dizem respeito ao reconhecimento de seus direitos territoriais. Os constantes conflitos travados com posseiros, latifundiários e com o próprio Estado geram – e ainda gerarão, caso os direitos indígenas não sejam garantidos – grandes problemas sociais nas comunidades. A demarcação das TIs e a devida indenização dos ocupantes não indígenas que têm direito farão com que as disputas se encerrem.
Data de preenchimento13/11/2019

Rutian do Rosário Santos

Rutian do Rosário Santos

Jovem liderança indígena do povo Pataxó (Bahia), graduanda em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Possui graduação em Ciências Econômicas pela UFBA (2014) e especialização em Direitos Humanos e Contemporaneidade pela mesma universidade (2020). É pesquisadora colaboradora do Programa de Educação Tutorial (PET) Comunidades Indígenas UFBA. Atua como colaboradora do projeto Cunhataí Ikhã (Meninas em Luta) da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí). É diretora financeira do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba).