The Pitaguary people inhabit the Pitaguary Indigenous Land, located in the municipalities of Maracanaú and Pacatuba, in the Fortaleza metropolitan region of Ceará state, approximately 26 kilometres from the capital. The population of this territory is 3,623 Indigenous people, according to 2014 data from the Indigenous Health Care Information System of the Special Secretariat for Indigenous Health. They live in six communities: Aldeia Horto, Aldeia do Olho d’Água, Aldeia Nova, Aldeia do Santo Antônio dos Pitaguary, Aldeia Central (in Maracanaú) and Aldeia Munguba (in Pacatuba). The Indigenous Land, which awaits ratification, was proclaimed by the Ministry of Justice in 2006.
The demarcation process began in 1997 , when the National Indian Foundation (Funai), in Order nº 1.093/PRES, of 24 October , established a technical group responsible for identification and demarcation studies, coordinated by anthropologist Maria de Fátima Campelo Brito. This technical group produced the comprehensive identification and delimitation report of the Pitaguary Indigenous Land, published in 2000, which concluded that the territory traditionally occupied by this people totalled 1,735.60 hectares.
In July of 2000, the report was approved by the president of the National Indian Foundation, in Directive n° 34 of 3 July. After this recognition, the Pitaguary Indigenous Land awaited the publication of the declarative order by the Ministry of Justice and then presidential ratification. Almost ten years after the process began, six years after recognition of the Indigenous Land by the National Indian Foundation, it was declared a permanent possession of the Pitaguary people by Ministry of Justice Order nº 2.366 of 15 November 2006. The ratification of the Indigenous Land, however, has still not occurred.
Despite the publication of the declaratory order, “In 2002, one of the non-Indigenous families living in the area filed a lawsuit (nº 2002.81.001593-7) in the 10th Civil Jurisdiction of Fortaleza, negating the ethnic identity of the Pitaguary and alleging that this community never occupied the land. It also requested that the administrative process of the area’s demarcation be stopped or cancelled. In 2006, a judge from the 10th Jurisdiction issued a partial judgment in favour of the plaintiffs. It maintained the demarcation of the Indigenous Land, but excluded the Fazenda Pouso Alegre tract, claiming that there was no traditional Indigenous occupation in this area. This is despite the fact that the Fazenda is located along the summit of the Serra do Pitaguary, between the Pitaguary villages of Munguba and Santo Antônio, which are located on each side of the mountain. The federal government and the Federal Public Ministry appealed the decision in Civil Appeal nº 419332/CE and the suit continued in the Federal Appels Court (TRF-5), in Recife, Pernambuco. The appeal was rejected, thus maintaining the initial 2008 decision of the 10th Jurisdiction. A motion for annulment (Nº 0802049-43.2016.4.05.0000) was filed by the Pitaguary’s lawyers in 2016, but has not been decided. However, in June 2018, the National Indian Foundation published a new map of the Indigenous Land, excluding the Fazenda Pouso Alegre from the demarcated area. But the map was not published in the Diário Oficial da União – which is the vehicle for official communications of decisions by federal agencies. It was only found in an unreported change to the geographic-processing section of the National Indian Foundation website, impeding public awareness of the act yet making it appear official. This has been “quite disturbing to the Pitaguary people”, according to the Brazilian Association of Anthropology (Associação Brasileira de Antropologia, Brasília, July 11, 2018).
Links:
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ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO LOCAL CO-PRODUZIDO. 2019. Situação dos povos indígenas do Ceará. Fortaleza. Disponível em: http://adelco.org.br/wp-content/uploads/2019/08/Livro_Diagn%C3%B3stico.pdf. Accessed: 31 Oct. 2019.
CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. 2018. Nota pública de repúdio às violações de direitos territoriais do Povo Indígena Pitaguary. Brasília, 10 jul. Disponível em: https://cimi.org.br/2018/07/nota-publica-de-repudio-as-violacoes-de-direitos-territoriais-do-povo-indigena-pitaguary/. Accessed: 31 Oct. 2019.
CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. 2019. Relatório violência contra os povos indígenas no Brasil: dados de 2018. Brasília. Disponível em: https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2019/09/relatorio-violencia-contra-os-povos-indigenas-brasil-2018.pdf. Accessed: 31 Oct. 2019.
FEDERAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO CEARÁ. [Página do Facebook]. Available at: https://www.facebook.com/FEPOINCE/photos/a.761331330684224/994367227380632/?type=3&theater. Accessed: 31 Oct. 2019.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Núcleo Ecologias, Epistemologias e Promoção Emancipatória da Saúde. [201-]. CE – Pedreira da Empresa Britaboa ameaça índios Pitaguary em Fortaleza. In: Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil. Rio de Janeiro. Disponível em: http://mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br/?conflito=ce-pedreira-da-empresa-britaboa-ameaca-indios-pitaguary-em-fortaleza. Accessed: 22 Oct. 2019.
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. [201-].Terra Indígena Pitaguary. In: Terras Indígenas no Brasil. São Paulo. Available at: https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4057#direitos. Accessed: 22 out. 2019.
PINHEIRO, Joceny de Deus. 2007. Pitaguary. In: Povos Indígenas no Brasil. São Paulo, Instituto Socioambiental. Available at: https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Pitaguary. Accessed: 22 Oct. 2019.
SANTANA, Renato. 2017. Área do território Pitaguary a ser reintegrada à posse de pedreira pertence à União. In: Conselho Indigenista Missionário – Notícias. Brasília, 29 nov. Disponível em: https://cimi.org.br/2017/11/area-do-territorio-pitaguary-a-ser-reintegrada-a-posse-de-pedreira-pertence-a-uniao/. Accessed: 31 Oct. 2019.
| Povo(s) impactado(s) | Pitaguary |
| Terra(s) Indígena(s) impactada(s) | Pitaguary |
| Estado | CE |
| Região | Metropolitana de Fortaleza |
| Município | Maracanaú; Pacatuba |
| Período da violação | De 1997 até hoje |
| Tipo(s) de população | Urbana Semiurbana |
| Fonte(s) das informações | Artigo científico Jornal Site Outras redes sociais |
| Causa(s) da violação | Conflito por terra Extração mineral e mina |
| Matérias específicas | Britagem de rocha Terra |
| Empresa(s) e entidade(s) do governo | Britaboa Ltda, Fazenda Pouso Alegre |
| Atores governamentais relevantes | Federal Public Ministry, National Indian Foundation, Government of Ceará State, Federal Appeals Court (TRF-5). |
| Tipo(s) de financiamento | Nacional Privado |
| O estado da mobilização diante da violação | Alto (mobilização generalizada, em massa, violência, prisões etc.) |
| Quando teve início a mobilização? | 1. Em 15 de setembro de 2011, com uma manifestação dos povos indígenas do Ceará, teve início a mobilização contra os impactos ambientais ocasionados pela reativação da pedreira na área indígena em Pacatuba. Essa ação foi precedida pela retomada da área da pedreira pelo povo Pitaguary, em 15 de novembro de 2011, e pela ocupação do interior da Britaboa, em 17 de novembro do mesmo ano, visando impedir a reativação da pedreira. Já em 9 de maio de 2012, o povo realizou uma assembleia geral e discutiu estratégias para garantir a proteção da Terra Indígena (TI) Pitaguary. Desde então, os indígenas permanecem ocupando a área da pedreira, onde construíram residências e um museu, e vêm acompanhando a tramitação do pedido de licença e as audiências referentes ao processo. 2. Uma ação rescisória (nº 0802049-43.2016.4.05.0000) foi interposta pelos advogados dos Pitaguary em 2016 e ainda não foi julgada. |
| Grupo(s) que se mobiliza(m) | Cientistas/ profissionais locais Grupos indígenas ou comunidades tradicionais Movimentos sociais Vizinhos/ cidadãos/ comunidades |
| Forma(s) de mobilização | 1. Realização de manifestações dos povos indígenas do Ceará contra os impactos ambientais da pedreira; retomada da área da pedreira pelo povo Pitaguary; ocupação da empresa Britaboa; realização de assembleias internas e estaduais para garantir proteção às terras indígenas (TIs) do estado; compartilhamento de matérias e reportagens em mídias digitais e jornais de circulação estadual; publicação de pesquisas científicas acerca da historicidade e identidade do povo Pitaguary; e construção do Museu Indígena Pitaguary, na área retomada. 2. Judicialização da posse da Fazenda Pouso Alegre; sensibilização de profissionais e pesquisadores de universidades próximas para atuação em investigações junto aos Pitaguary. |
| Impactos ambientais | Visíveis |
| Impactos na saúde | Visíveis |
| Impactos socioeconômicos | Visíveis |
| Avanços positivos no processo de violação | 1. On 4 December 2017, the Federal Public Ministry filed a suit defending possession of land in Pacatuba by the Pitaguary community; on 2 August 2018, the license that permitted mining on the Pitaguary Indigenous Land was revoked. 2. On 5 December 2018, the suit to annul the land ownership of Fazenda Pouso Alegre was held in the Federal Appeals Court (TRF-5), in Recife, Pernambuco. |
| Avanços negativos no processo de violação | During the legal proceedings, the Pitaguary leaders Pajé Barbosa and Ana Clecia, were accused of invasion of private property during the action to retake the quarry area. The Indigenous people have reported threats to the lives of the leadership, gunshots and the appearance of unknown vehicles on the Pitguary Indigenous Land. On 13 September 2018, chief Madalena Pitaguary was shot in the head; the case is under police investigation. |
| Alternativas viáveis para a solução da violação | Ratification of the registration of the Pitaguary Indigenous Land, removal of the land grabbers, and relocation of the squatters who occupy the area. |
| Data de preenchimento | 22/10/2019 |