Empresa Britaboa/Canaã impacta a TI Pitaguary

PROCESSOS DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS TERRITORIAIS DO POVO PITAGUARY

Historicamente, o povo Pitaguary descende dos antigos Potiguara que foram reunidos no século XVIII nos aldeamentos de Paupina/Messejana e Aldeia Nova de Santo Antônio do Pitaguary, no atual estado do Ceará. Em 1722, eles receberam três cartas de doação de sesmarias para o sustento das aldeias. A aldeia da Paupina/Messejana abrangia as terras situadas desde o rio Cocó até a serra da Pacatuba; já a Aldeia Nova do Pitaguary, as terras entre as serras da Sapupara e da Pacatuba.

Ao longo dos séculos, esses aldeamentos passaram a sofrer com fragmentações territoriais provocadas por projetos expansionistas da área metropolitana de Fortaleza, tanto do setor público como do privado. Esse processo restringiu a ocupação do território desse povo e ocasionou a sua rearticulação, já na década de 1990, reinvindicando do Estado brasileiro a demarcação da Terra Indígena (TI) Pitaguary.

Atualmente, os Pitaguary residem apenas em uma pequena área situada em porções dos municípios de Maracanaú e Pacatuba, nas redondezas da região metropolitana de Fortaleza. A TI Pitaguary encontra-se a aproximadamente 26 quilômetros da capital, e sua população é de 3.623 indígenas, de acordo com os dados de 2014 do Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Siasi/Sesai). A TI compreende seis comunidades,  Aldeia Horto, Aldeia do Olho d’Água, Aldeia Nova, Aldeia do Santo Antônio dos Pitaguary e Aldeia Central (no município de Maracanaú) e Aldeia Munguba (em Pacatuba). A TI aguarda homologação; ela foi declarada em 2006, tendo seu Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) aprovado pelo Ministério da Justiça (MJ).

Na década de 1990, lideranças como o já falecido Cacique Daniel, Dona Maria Pytaguary, Maria do Carmo Targino e Dona Ilza foram fundamentais na luta pela garantia do território. O processo de demarcação da TI iniciou-se em 1997, quando a Fundação Nacional do Índio (Funai) constituiu um grupo técnico (GT), por meio da Portaria nº 1.093/PRES, de 24 de outubro, sob a coordenação da antropóloga Maria de Fátima Campelo Brito. Esse GT produziu o RCID da TI Pitaguary, publicado em 2000, que definiu que suas terras totalizavam 1.735,60 hectares.

Em julho de 2000, o RCID foi aprovado pelo presidente da Funai, através do Despacho n° 34, de 3 de julho. A partir desse reconhecimento, a TI Pitaguary passou a aguardar a assinatura da portaria declaratória, pelo ministro da Justiça, e a posterior homologação presidencial. Quase dez anos após o início do processo, e seis anos após seu reconhecimento pela Funai, a TI Pitaguary foi declarada como de posse permanente do grupo indígena Pitaguary, através da Portaria nº 2.366, do Ministério da Justiça, de 15 de dezembro de 2006. Até agora, no entanto, a homologação da TI ainda não ocorreu.

Muito embora a portaria declaratória tenha sido publicada, 

ainda no ano de 2002, uma das famílias de ocupantes não indígenas da área entrou com ação judicial (Ação Ordinária nº 2002.81.001593-7) na 10ª Vara Cível de Fortaleza, negando a identidade étnica do Povo Pitaguary e alegando que a referida comunidade nunca esteve na posse da terra e solicitou ainda o impedimento ou a desconstituição do processo administrativo de demarcação da área. No ano de 2006, o Juiz da 10ª Vara concedeu sentença parcialmente favorável aos autores. Manteve a demarcação da Terra Indígena, mas excluiu a gleba Fazenda Pouso Alegre, alegando não haver ocupação tradicional indígena nesta área. Embora a Fazenda situe-se no cume da Serra do Pitaguary, entre as aldeias Munguba e Santo Antônio do Pitaguary, localizadas uma de cada lado da Serra.

A União e o MPF recorreram da decisão proferida através da Apelação Cível nº 419332/CE e o processo seguiu para o Tribunal Federal Regional da 5ª Região, em Recife- PE. Onde não foram acatadas as apelações mantendo-se a decisão inicial da 10ª Vara, em decisão proferida no ano de 2008. Uma Ação Rescisória (Nº 0802049-43.2016.4.05.0000) foi interposta pelos advogados dos Pitaguary no ano de 2016 e ainda não foi julgada. No entanto, a Fundação Nacional do Índio publicou, em junho de 2018, um novo mapa da terra indígena, excluindo a Fazenda Pouso Alegre do perímetro da área demarcada. Esta publicação não se deu no Diário Oficial da União – que é o veículo competente para as comunicações oficiais das decisões dos órgãos federais – mas, simplesmente, por uma alteração silenciosa na seção de geoprocessamento do site da FUNAI, dificultando a percepção pública do ato e lhe revestindo de um caráter oficioso. Uma atitude que vem trazendo grande perturbação ao povo Pitaguary. (Associação Brasileira de Antropologia, Comissão de Assuntos Indígenas, 2018).

A referida decisão judicial reduz a TI, já declarada, em pelo menos 300 hectares, tornando sua área total inferior a 1.400 hectares. De acordo com uma nota pública da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince), o processo judicial teria tramitado sem a participação da comunidade pitaguary. O julgamento da ação rescisória da Fazenda Pouso Alegre, marcado para o dia 5 de dezembro de 2018, às 14h, no Tribunal Regional Federal da Quinta Região (TRF-5), com sede no Recife, foi adiado.

Além das questões envolvendo a demarcação propriamente, um segundo conflito se desenrola às margens da TI. Em ação de retomada, o povo Pitaguary ocupou a área onde antes funcionava a Pedreira Britaboa, atualmente denominada Pedreira Canaã. Desde 2011, empresários tentam reativar a pedreira, que estava inativa havia mais de 15 anos. Os Pitaguary reivindicam essa área como parte de seu território tradicional, demandando que seja incluída na demarcação. Diante da ameaça de reativação da pedreira, em 15 de setembro de 2011, os povos indígenas do Ceará realizam uma manifestação contra os impactos ambientais ocasionados à TI; em 15 de novembro do mesmo ano, o povo Pitaguary retomou a área.

Acusada de ocasionar impactos ambientais à área, a empresa responsável pela pedreira foi multada, o que gerou insatisfação no gerente local, que passou a destratar os indígenas, de acordo com os relatos levantados. Essa situação culminou na ocupação definitiva da área, em 17 de novembro de 2011. Entretanto, até agora, o processo tem seguido favorável à empresa. Em 22 de março de 2013, encerrou-se o prazo judicial estipulado para a desocupação da área. Porém, essa ação não se efetivou. Já em setembro de 2017, o desembargador Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, do TRF-5, determinou a execução de reintegração de posse em favor da Pedreira Canaã, sendo a tentativa de reintegração realizada em novembro do mesmo ano. Os indígenas, porém, permaneceram na área.

Já em 4 de dezembro de 2017, o Ministério Público Federal (MPF) passa a defender a posse da área em Pacatuba para a comunidade Pitaguary. Em 2 de agosto de 2018, em consequência da atuação do MPF, é anulada a licença que permitia a exploração mineral nessa área. Contemporaneamente, a área retomada pelo povo Pitaguary é considerada como de forte presença de seus encantados. No local, são realizados muitos dos principais rituais do povo. Em uma das rochas da pedreira, é visivel uma formação similar à face de um indigena, fator que os Pitaguary compreendem como sagrado. Após a retomada, além de moradias, foi construído na área o Museu Indígena Pitaguary, que apresenta uma pequena coleção de objetos tradicionais do povo e uma oficina para a produção de artesanato. O Museu é entendido pelos Pitaguary como uma ferramenta de luta na defesa de seus direitos e na preservação de suas memórias.

Entre os anos de 2011 e 2020, o povo Pitaguary relizou inúmeras ações que dizem respeito à manutenção de seus direitos territorias e ao bem estar social das aldeias. Entretanto, elas não foram suficientes para garantir a segurança das lideraças, que, além de ataques jurídicos, sofreram ataques fisicos. Para citar alguns exemplos, o Pajé Barbosa e a liderança Ana Clécia foram judicialmente acusados de invasão de propriedade; a liderança Maurício Alves Feitosa foi espancada e sofreu queimaduras de terceiro grau, depois de ter sido atacada com gasolina e fogo, enquanto dormia, em 27 de agosto de 2017; e a Cacique Madalena foi baleada na cabeça em 13 de setembro de 2018, caso sob investigação policial. Registram-se ainda muitos outros relatos de ameaça e notícias de automóveis desconhecidos sondando as casas de lideranças em distintos momentos no transcorrer dos processos de violação de direitos descritos aqui.

O avanço da área metropolitana de Fortaleza sobre o território e o processo de urbanização instaurado nas redondezas da TI também têm impactado os Pitaguary, com o aumento da violência e o aparecimento de facções criminosas que assombram o interior das aldeias e causam insegurança entre os indígenas.

Em termos de organização local e estadual, o povo Pitaguary articulou e compõe as seguintes organizações do movimento indígena:

Articulação das Mulheres Indígenas do Estado do Ceará (Amice);

Associação das Mulheres Indígenas Pitaguary (Amipy);

Associação dos Agricultores Indígenas Pitaguary (Aaipy);

Associação dos Produtores Indígenas Pitaguary (Apipy);

Conselho Comunitário Indígena Pitaguary de Maracanaú (Coipy);

Conselho de Articulação Indígena do Povo Pitaguary (Cainpy);

Conselho dos Professores Indígenas Pitaguary (Copipy);

Conselho Indígena Pitaguary de Monguba (Coipym);

Coordenação das Organizações dos Povos Indígenas no Ceará (Copice); e

Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince).

Nesse cenário, cabe destacar o protagonismo e a resistência do povo Pitaguary frente aos ataques desferidos sobre sua TI e suas lideranças tradicionais. Cabe ainda apelar pela inclusão das áreas de retomada na demarcação, pela revogação dos processos judiciais que ferem os direitos desse povo, pela homologação de sua TI e pelo estabelecimento de políticas sociais efetivas, que assegurem o bem estar do povo e sua reprodução fisica e cultural.

Links:

• associação brasileira de antropologia. Comissão de Assuntos Indígenas. 2018.Nota da ABA/CAI sobre a Terra Indígena Pitaguary. Brasília, 11 jul.Disponível em:http://aba.abant.org.br/files/20180711_5b464efdce33d.pdf . Acesso em: 31 out. 2019.

• associação para desenvolvimento local co-produzido. 2019. Situação dos povos indígenas do Ceará. Fortaleza. Disponível em: http://adelco.org.br/wp-content/uploads/2019/08/Livro_Diagn%C3%B3stico.pdf. Acesso em: 31 out. 2019.

• conselho indigenista missionário. 2018. Nota pública de repúdio às violações de direitos territoriais do Povo Indígena Pitaguary. Brasília, 10 jul. Disponível em:https://cimi.org.br/2018/07/nota-publica-de-repudio-as-violacoes-de-direitos-territoriais-do-povo-indigena-pitaguary/. Acesso em: 31 out. 2019.

• conselho indigenista missionário. 2019. Relatório violência contra os povos indígenas no Brasil: dados de 2018. Brasília. Disponível em:https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2019/09/relatorio-violencia-contra-os-povos-indigenas-brasil-2018.pdf. Acesso em: 31 out. 2019.

• federação dos povos e organizações indígenas do ceará. [Página do Facebook]. Disponível em:https://www.facebook.com/FEPOINCE/photos/a.761331330684224/994367227380632/?type=3&theater. Acesso em: 31 out. 2019.

• fundação oswaldo cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Núcleo Ecologias, Epistemologias e Promoção Emancipatória da Saúde. [201-]. CE – Pedreira da Empresa Britaboa ameaça índios Pitaguary em Fortaleza. In: Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil. Rio de Janeiro. Disponível em:http://mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br/?conflito=ce-pedreira-da-empresa-britaboa-ameaca-indios-pitaguary-em-fortaleza. Acesso em: 22 out. 2019.

• instituto socioambiental. [201-].Terra Indígena Pitaguary. In: Terras Indígenas no Brasil. São Paulo.Disponível em: https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4057#direitos. Acesso em: 22 out. 2019..

• pinheiro, Joceny de Deus. 2007. Pitaguary. In: Povos Indígenas no Brasil. São Paulo, Instituto Socioambiental. Disponível em: https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Pitaguary. Acesso em: 22 out. 2019.

• santana, Renato. 2017. Área do território Pitaguary a ser reintegrada à posse de pedreira pertence à União. In:Conselho Indigenista Missionário – Notícias. Brasília,29 nov. Disponível em:https://cimi.org.br/2017/11/area-do-territorio-pitaguary-a-ser-reintegrada-a-posse-de-pedreira-pertence-a-uniao/. Acesso em: 31 out. 2019.