Tentativa de instalação de um resort do grupo hoteleiro português Vila Galé no interior do território tupinambá

Em novembro de 2019, o povo Tupinambá se depara com a notícia de que o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) está realizando lobby em favor de uma empresa hoteleira portuguesa, solicitando ao Ministério da Justiça (MJ) o cancelamento do processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença. O ofício emitido pela Embratur buscava viabilizar a construção de um resort do grupo Vila Galé no município de Una. Os conflitos relativos à demarcação da TI já completam quase duas décadas. O processo foi iniciado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2004 e, em 2009, publicou-se o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID). Desde 2012, os Tupinambás aguardam a assinatura da portaria declaratória da área. Assim que teve início a demarcação, fazendeiros da região e outros indivíduos e grupos contrários aos Tupinambá passaram a contratar pistoleiros e a financiar campanhas difamatórias contra os indígenas.

Desde que os Tupinambá começaram a realizar retomadas de terras, a partir de 2004, tem ocorrido uma série de ações violentas por parte da polícia e de paramilitares, inclusive com tortura, e prisões de lideranças. Em outubro de 2008, uma operação da Polícia Federal (PF) deixou 14 indígenas feridos, além de ter destruído veículos de transporte escolar, casas, móveis, documentos, arquivos escolares e plantações. Já em junho de 2009, cinco indígenas foram torturados por agentes da PF. Exames do Instituto Médico Legal (IML) identificaram marcas de choques elétricos, que sugeriam utilização de “meio cruel”. Além disso, segundo relatos de Glicéria Tupinambá, os indígenas tiveram seus trajes queimados, e foram amarrados e jogados em um formigueiro.

Em 2010, Glicéria Tupinambá (Glicéria Jesus da Silva), o Cacique Babau (Rosivaldo Ferreira da Silva) e Gil Tupinambá (Givaldo Ferreira da Silva) foram presos. A prisão de Glicéria, irmã de Babau, foi especialmente grave, pois ela foi encarcerada junto com seu filho de apenas dois meses, e adoeceu na prisão. Situação similar aconteceu com a cacique Maria Valdelice Amaral de Jesus, presa em 2011, sob acusação de formação de quadrilha. Na época, parentes da cacique denunciaram que sua saúde estava ameaçada, visto que ela foi impedida de levar consigo seus remédios, mesmo sendo hipertensa.

Em 2013, aconteceu uma série de ataques aos Tupinambá nas zonas rural e urbana de Buerarema. Casas e bens pessoais de indígenas na sede do município foram incendiados. Na aldeia Serra do Padeiro, um veículo escolar sofreu uma emboscada, com o disparo de tiros.  Outro veículo escolar, por sua vez, foi queimado durante a noite. Segundo relatos dos indígenas, o proprietário da empresa de transportes sofreu contínuas ameaças, inclusive via Rádio Jornal de Itabuna, para que parasse de prestar serviço aos indígenas, sob o risco de ter novos veículos incinerados.

Já em março de 2014, segundo relatos de Glicéria, os Tupinambás ficaram cercados pela PF e por outras forças repressivas, sendo alvo inclusive de rasantes de helicópteros. Na ocasião, movimentos sociais e representantes de comunidades tradicionais que estavam reunidos na Marcha dos Povos da Cabruca e da Mata Atlântica se deslocaram para a aldeia para fortalecer a luta, estratégia observada na região em casos de grandes ataques, que expressa a criação de vínculos e estratégias conjuntas de luta.

Desde 2012, o processo de demarcação encontra-se sem providências. Enquanto isso, as ameaças, ataques e difamações se intensificaram.

Outra estratégia violenta utilizada contra a demarcação é a ação midiática de difamação e invalidação da identidade dos Tupinambá. Há a construção da ideia de que são “falsos índios”, fomentada por jornais locais, como A Região e Agora, por blogs, pela Rádio Jornal de Itabuna e mesmo por emissoras de televisão de alcance nacional, como a Bandeirantes. Esses meios têm sido, inclusive, palco para ameaças contra os indígenas. Chama-se constantemente os Tupinambás de “supostos índios” ou “falsos índios”. Quase sempre quando se referem a eles como indígenas o fazem entre aspas, para reiterar o discurso de invalidação daquele povo. Esse recurso discursivo serve diretamente às representações políticas e jurídicas da região, como no caso do juiz Antonio Hygino, da Comarca de Buerarema, responsável por decretar a prisão de Glicéria em 2010. O juiz, em entrevistas, já se referiu aos Tupinambá como “pessoas que se dizem índios”. 

 O Cacique Babau é um dos principais alvos desse discurso racista, que nega sua identidade indígena, acusando-o de ser “um caboclo sem qualquer ascendência indígena que se autodeclarou índio”, como diz uma das matérias de jornal analisadas. Além disso, como vimos, ele também é constantemente perseguido e criminalizado. No seu caso, a difamação violenta não ocorre apenas em jornais locais, mas também em veículos maiores, como a revista Época, que, em 2009, chamou-o de “Lampião Tupinambá”, construindo uma matéria baseada na violência, na difamação do cacique e no discurso racista. Em 2019, o Cacique Babau sofreu novamente perseguição, e veio à tona um plano para assassinar alguns de seus parentes.

Observando esse histórico, é possível perceber a atuação convergente de particulares, mídia, agentes governamentais, forças armadas e paramilitares na violação dos direitos do povo Tupinambá. Enquanto a mídia deslegitima a identidade daquele povo e produz um discurso que criminaliza os indígenas, tornando-os malvistos e fomentando os conflitos, esse discurso de invalidação da demarcação da TI Tupinambá de Olivença serve a interesses privados, inclusive de empresas como a Vila Galé. A rede de hotéis, em comunicado oficial, disse que os indígenas haviam “surgido” na região apenas depois do projeto. O documento diz ainda: “Apesar disso, [a Vila Galé] tem vindo a ser alvo de ‘ataques’ por alguns que abraçam causas mediáticas, só aparentemente justas, e usam de falsidades, sem sequer procurarem minimamente obter a verdade dos fatos”.

Diante da mobilização dos indígenas para denunciar a ação criminosa do grupo Vila Galé, redigindo uma carta de denúncia, por exemplo, o projeto do resort foi cancelado. Entretanto, a empresa diz estar avançando em outros projetos na região. Além disso, o processo demarcatório continua paralisado.

Links:

Povo(s) impactado(s)Tupinambá
Terra(s) Indígena(s) impactada(s)Tupinambá de Olivença
EstadoBA
RegiãoSul da Bahia
MunicípioBuerarema; Ilhéus; São José da Vitória; Una
Período da violaçãoO projeto de instalação do resort veio a público em 2019; o quadro mais amplo de violações teve início em 2004, em reação às retomadas de terras, e se estende até hoje.
Tipo(s) de população Urbana
Rural
Fonte(s) das informações Artigo científico
Jornal
Site
Outras fontesDissertação de mestrado, relatos em áudio enviados por Glicéria Jesus da Silva, liderança da aldeia Serra do Padeiro, Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença
Causa(s) da violação Conflito por terra
Turismo e recreação
Outras causasRacismo (deslegitimação da identidade indígena dos Tupinambá, com base em noção estereotipada de indianidade)
Matérias específicas Serviços de turismo
Terra
Outras matériasCacau
Empresa(s) e entidade(s) do governoGrupo hoteleiro português Vila Galé, Prefeitura Municipal de Una, Governo do Estado da Bahia, Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur)
Atores governamentais relevantesGoverno do Estado da Bahia, Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério da Justiça (MJ)
Tipo(s) de financiamento Nacional
Internacional
Privado
O estado da mobilização diante da violação Alto (mobilização generalizada, em massa, violência, prisões etc.)
Quando teve início a mobilização?As mobilizações acontecem paralelamente às violações. No caso específico do projeto da empresa Vila Galé, a mobilização foi anterior à construção do resort. Assim que a imprensa noticiou o lobby do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em favor do projeto, os Tupinambá se organizaram e redigiram uma carta em defesa de seu território, denunciando a violação de seus direitos.
Grupo(s) que se mobiliza(m) Cientistas/ profissionais locais
Organizações internacionais
Organizações locais
Grupos indígenas ou comunidades tradicionais
Movimentos sociais
Forma(s) de mobilizaçãoOs Tupinambá se organizam de diferentes maneiras nas diversas aldeias que compõem a Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença. Desde que iniciaram o processo de recuperação territorial, em 2004, eles têm adotado estratégias de formação de alianças com outros atores engajados na luta pela terra e entidades de apoio, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Além disso, mantêm relações com outros povos indígenas, em particular com os Pataxó Hã hã hãi e os Pataxó. Para exemplificar uma estratégia de luta utilizada na aldeia Serra do Padeiro contra a difamação que os Tupinambá sofrem na região, o Colégio Estadual Indígena Tupinambá Serra do Padeiro (CEITSP) é aberto para não indígenas, possibilitando um diálogo que é capaz de desconstruir os discursos produzidos por antagonistas dos direitos indígenas e difundidos pela imprensa. No caso específico da ameaça do grupo Vila Galé, os indígenas redigiram uma carta de denúncia, acionaram a imprensa e mobilizaram uma ampla rede de aliados.
Impactos ambientaisPotenciais
Impactos na saúdePotenciais
Impactos socioeconômicosPotenciais
Avanços positivos no processo de violaçãoApós denúncia dos Tupinambá, a empresa Vila Galé anunciou à imprensa portuguesa que cancelou o projeto do resort, dizendo-se “forçada” a isso.
Avanços negativos no processo de violaçãoA empresa diz que, apesar do cancelamento do resort planejado para o interior da Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, avaçará em outros projetos na mesma região, a curto prazo. O processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença ainda não foi finalizado.
Alternativas viáveis para a solução da violaçãoDemarcação da Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença. Mapeamento das relações entre indivíduos e grupos econômicos contrários aos direitos tupinambá, veículos de comunicação e agentes do Estado, com o intuito de subsidiar denúncias. Continuidade da construção de eventos na região que fortaleçam as alianças entre os movimentos sociais e outros atores.
Data de preenchimento01/11/2019

Julia Mota de Brito

Júlia Mota de Brito nasceu em 7 de julho de 2001, em Salvador (Bahia). Atualmente, é graduanda do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades da Universidade Federal da Bahia (UFBA). É membra do Coletivo Dandaras, coletivo de mulheres negras formado por estudantes no ano de 2020, e bolsista de iniciação científica, pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), no Projeto Ecologias Antirracistas na Bahia: Comunidades Tradicionais, Cultura e Ecologia Política. Entre 2019 e 2020, foi bolsista de iniciação científica, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no Projeto Ecologia Política e Insurgências Decoloniais.