O povo Pataxó vive na região Extremo Sul da Bahia, conhecida como Costa do Descobrimento.
Com a construção da rodovia BR-101, inaugurada em 1973, e com a implantação de um crescente mercado de turismo, que lhe seguiu, o povo Pataxó teve inviabilizada a utilização de suas terras tradicionais, sendo levado a se engajar como mão de obra nas novas atividades econômicas que se implantam na região. A partir dos anos 1970, os indígenas passaram também a ser estimulados a desenvolver sua produção de artesanato, o que se revelaria uma alternativa interessante para a autonomia econômica.
A Terra Indígena (TI) Coroa Vermelha, localizada nos municípios de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, está demarcada, mas em processo de revisão dos limites para ampliação. A comunidade vive do turismo, que, contudo, trouxe vários conflitos para os indígenas. Entre eles, o tráfico de drogas relacionado ao turismo, que aumentou a partir de 2007. Em 13 anos, de 2007 a 2020, 46 indígenas foram assassinados.
A TI Coroa Vermelha possui 1.493,9941 hectares, e a parte que ficou para habitação é muito pequena. A aldeia fica próxima da cidade e, hoje, pode ser considerada uma aldeia urbana, o que permite aos moradores manter emprego na cidade e vender artesanato. Em função disso, ela recebe migração de outras aldeias, de indígenas em busca de trabalho, o que começou a inchar muito a comunidade, pressionando a luta pelas retomadas. A partir de 2006, surgem novas aldeias em áreas de retomada, no processo de revisão de limites (a retomada de Nova Coroa e Pororoca). Essas áreas estavam nos estudos de identificação e delimitação da TI, mas não foram incluídas na demarcação.
O tráfico de drogas ilegais é maior nas retomadas, em Nova Coroa e Thihi kamaiwrá, e na área já demarcada conhecida como Carajá (que era o cacique na época da demarcação). Em 2007, ocorreram as primeiras mortes ligadas ao tráfico e começou a haver toque de recolher na comunidade. Depois disso, começou a atuar uma organização criminosa chefiada dentro da comunidade por indígenas, mas ligada a pessoas e movimentos de fora. Em 2005, a comunidade criou a guarda indígena, e os furtos a turistas caíram de seis por dia para dois por mês. Porém, a guarda parou de funcionar, com a ascensão do tráfico. Como as TIs são áreas federais, a Polícia Militar (PM) se recusava a atuar, o que contribuiu muito para o aumento da violência. O cacique da comunidade recebeu 12 ameaças de morte, por combater o tráfico, junto a outras lideranças.
| Povo(s) impactado(s) | Pataxó |
| Terra(s) Indígena(s) impactada(s) | Terra Indígena (TI) Coroa Vermelha |
| Estado | BA |
| Região | Extremo Sul |
| Município | Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro |
| Período da violação | De 2007 até hoje. |
| Tipo(s) de população | Urbana |
| Fonte(s) das informações | |
| Outras fontes | Movimento indígena, em particular a Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat) e o Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba) |
| Causa(s) da violação | Conflito por terra Turismo e recreação |
| Matérias específicas | Celulose Eucalipto Serviços de turismo Terra |
| Empresa(s) e entidade(s) do governo | Setor de turismo e grupos envolvidos com tráfico de drogas ilegais |
| Atores governamentais relevantes | Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícia Federal (PF), Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) |
| Tipo(s) de financiamento | Nacional Internacional Público Privado |
| O estado da mobilização diante da violação | Alto (mobilização generalizada, em massa, violência, prisões etc.) |
| Quando teve início a mobilização? | As primeiras mortes na comunidade relacionadas ao tráfico de drogas ilegais ocorreram em 2007. Em 2011, foi realizado um estudo oficial sobre as ocorrências. De 2010 a 2013, a violência contra as lideranças se intensificou. Em 2012, o Cacique Aruã entrou no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). No início daquele ano, a família do cacique foi retirada da aldeia, em função das ameaças de morte, e ficou quase um ano sob os cuidados do programa. |
| Grupo(s) que se mobiliza(m) | Cientistas/ profissionais locais Governo local/ partidos políticos Grupos indígenas ou comunidades tradicionais |
| Forma(s) de mobilização | Foram realizadas diversas audiências e reuniões com o Estado da Bahia e junto à Sexta Câmara de Coordenação e Revisão (6CCR) do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília (DF). Além disso, a questão tem sido pauta nas edições do Acampamento do Povos Indígenas da Bahia. Um grupo de trabalho foi estabelecido para estudar a viabilidade de instalação de uma base de segurança envolvendo as três forças policiais. |
| Impactos ambientais | Potenciais |
| Impactos na saúde | Potenciais |
| Impactos socioeconômicos | Visíveis |
| Avanços positivos no processo de violação | Entre os avanços neste longo processo, está o fato de a Polícia Militar (PM) ter passado a atuar na aldeia, em acordo com as lideranças e a comunidade. Até que isso ocorresse, foram realizadas audiências entre o poder público e a comunidade, e foram acionadas a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Procuradoria da União, o Estado da Bahia (Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS, Casa Civil, PM e Polícia Civil), o Ministério de Justica (MJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Para que a atuação da polícia ocorresse em acordo com a comunidade, foi firmado um termo de autorização. |
| Avanços negativos no processo de violação | Neste processo, já foram mortos 46 indígenas, em sua grande maioria jovens de 15 a 20 anos. Tem sido um perda imensa para a comunidade ver seus jovens entrando no tráfico e no consumo de drogas ilegais, e sendo assassinados de forma tão cruel. |
| Alternativas viáveis para a solução da violação | O fato de a região ser turística acarreta diversos prejuízos para os indígenas. O que a comunidade vem fazendo é a conscientização dos jovens e das crianças, além da realização de audiências públicas para mobilização dos entes federais para atuação no caso. |
| Data de preenchimento | 13/11/2019 |