O Lixão da cidade de Santo Amaro está localizado aproximadamente 1,03 Km da área urbana da comunidade de São Braz, mas está dentro do seu território quilombola, e próximo às margens do Córrego Santo Antônio. O Aterro Sanitário que devido à alta quantidade de lixo recebida começou a operar como Lixão desde o ano 2005 até os dias atuais.
A coleta dos resíduos sólidos urbanos atualmente, é realizada pela empresa Vida Vitória Ltda (empresa prestadora de serviço a prefeitura municipal). Esses resíduos são destinados para o Lixão Municipal de Santo Amaro no qual a Comunidade Tradicional Pesqueira e Quilombola de São Braz vem sofrendo com impactos negativos gerados pelo lixão. A grande quantidade de lixo que é recolhido em toda a cidade tanto na área urbana como na área rural são descartados no lixão não havendo nenhum tipo de tratamento desses resíduos, ocasionando infiltração direta do chorume no solo.
A comunidade São Braz vem sofrendo bastante com este caso de saúde pública e poluição do principal meio de sustento da comunidade, o lixão polui o manguezal e a maré causando uma diminuição da produção de pescados e mariscos, onde o principal ponto do manguezal e da maré que recebe essa poluição está extinto a produção e quando tem não resiste aos danos causados, muitos pescadores/as e marisqueiras já deixaram de desenvolver suas atividades neste ponto da maré por conta de não ter os resultados esperados para que haja a venda de produtos com segurança de qualidade. A captura ou pesca de siri através do munzuá (uma espécie de gaiola utilizada para a captura do siri) é algo que vem preocupando aos pescadores/as ao chegar ao ponto de não exercer esta profissão desta maneira, vários são os relatos dos pescadores/as que após recolher o munzuá nos pontos da maré onde eles deixam, os siris capturados em sua grande maioria ou todos são encontrados mortos, sendo que antigamente eram capturados vivos e apropriados para consumo e comercialização.
Há o escoamento do chorume ou até mesmo encontra-se lixos (garrafas pet, materiais hospitalares e etc) na maré e no manguezal da Comunidade de São Braz, além disso, periodicamente ocorre a combustão espontânea destes resíduos provocando um alto teor de fumaça e mau cheiro que ocorre mais no período do verão, onde os moradores da comunidade inala esta fumaça provocando falta de ar e dor de cabeça em alguns dos moradores para quem já sofre de problemas respiratório o quadro de saúde já se agrava mais. Já no período do inverno é mais constante e visível a poluição na maré e no manguezal devido as fortes chuvas o escoamento é mais constante ocorrendo até de água da maré ficar escura (preta) do grande indicie de poluição que é causado.
Essa problemática é um caso de extrema urgência de saúde pública e impacto ambiental interferindo na vida da comunidade em vários quesitos que em consequência põe em perigo o modo de vida da atual e futura geração.
Links de acesso e referências:
http://www.oceanografia.ufba.br/Monografia_Tayane_Lopes_Lopes.pdf
https://ufrb.edu.br/cecult/eventos/407-20-07-audiencia-publica-em-sto-amaro
| Povo(s) impactado(s) | Comunidade Tradicional Pesqueira e Quilombola de São Braz |
| Terra(s) Indígena(s) impactada(s) | Comunidade Tradicional Pesqueira e Quilombola de São Braz |
| Estado | BA |
| Região | Recôncavo |
| Município | Santo Amaro |
| Período da violação | Antigo Aterro Sanitário que desde 2005 até os dias atuais vem operando como Lixão. |
| Tipo(s) de população | Semiurbana |
| Fonte(s) das informações | Site |
| Outras fontes | Monografia, Lideranças da Comunidade |
| Causa(s) da violação | Manejo de resíduos/ lixo |
| Outras causas | Poluição Ambiental |
| Matérias específicas | Lixo doméstico municipal Lixo eletrônico |
| Outras matérias | Lideranças da Comunidade |
| Empresa(s) e entidade(s) do governo | Prefeitura Municipal de Santo Amaro |
| Tipo(s) de financiamento | Público |
| O estado da mobilização diante da violação | Alto (mobilização generalizada, em massa, violência, prisões etc.) |
| Quando teve início a mobilização? | De forma coletiva e organizada desde 2009 quando houve a fundação da Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Braz a comunidade passou a ser organizar mais e lutar por seus direitos e contra as irresponsabilidades do poder público. |
| Grupo(s) que se mobiliza(m) | Cientistas/ profissionais locais Organizações locais Grupos étnicos/ racialmente discriminados Grupos indígenas ou comunidades tradicionais Movimentos sociais Mulheres Pescadores |
| Forma(s) de mobilização | Denúncias feitas através da Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Braz nos órgãos públicos competentes. Audiência Pública realizada em 2018 através da Ouvidoria Cidadã (Defensoria Pública da Bahia), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Movimento do Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP-BA) e Articulação Subaé. Temática da audiência: A Degradação Ambiental, Poluição e o impacto à vida das Comunidades Pesqueiras Quilombolas. |
| Impactos ambientais | Potenciais |
| Impactos na saúde | Potenciais |
| Impactos socioeconômicos | Potenciais |
| Avanços positivos no processo de violação | Criação do GT Degradação Ambiental e Racismo Ambiental em Santo (criado em 2018). Composto por membros da Defensoria do Estado Bahia, sociedade civil (associações, sindicatos etc), intituições parceiras e movimentos (CPP, UFBA, MPP etc) |
| Avanços negativos no processo de violação | Mesmo com a determinação de lei ocasionando multa ao municipio pelo descumprimento da mesma nada é feito para solucionar o problema. |
| Alternativas viáveis para a solução da violação | Cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010. Titulação e Regularização do Território do Quilombo de São Braz (INCRA) |
| Data de preenchimento | 28/02/2021 |