A Floresta Energética – Penha Agro como é chamado o Monocultivo de Bambuzal da Fábrica Penha Papeis que ocupa os territórios das cidades de Santo Amaro, São Francisco do Conde e Cachoeira. A biomassa (o bambu) é usada como fonte energia para o funcionamento da caldeira da fábrica. O Território Quilombola São Braz é tomado em grande extremidade pelo monocultivo do bambuzal, em áreas que antigamente era tomada por roças de moradores da comunidade.
Em 1969 homens armados invadiram as áreas de cultivos das pessoas da comunidade e destruíram as plantações. Houve uma indenização irrisória, mas nem todos foram contemplados sendo desconhecido o seu autor. Em outro episódio retrata que os donos das áreas de plantio venderam suas roças por um preço muito baixo do valor real das terras. Isso porque temiam que, caso não vendesse as propriedades seriam tomadas pelos interessados em comprá-las. Assim sendo, foi implantado o monocultivo do bambuzal nesta área da comunidade pela Indústria de Papéis da Bahia LTDA (IPB) e a partir de 2005 a Penha Papéis se apropriou das áreas.
A Agricultura Familiar o cultivo e plantação através de roças já foi a principal fonte de renda da comunidade, que diante do contexto histórico foi se desfazendo e atualmente poucas são as famílias que vivem por meio desta fonte de renda em consequência das limitações de espaço para a instalação de roças. Além disso, a comunidade vive comprimida de espaço para construção de casas logo que seu território é ocupado por um uso que podemos considerar como ilegal da terra, ocorrendo casos de famílias construir suas residências bem próximo ao manguezal (em áreas da união). Diante disto a comunidade fica impossibilitada de desenvolver seu processo urbanístico com implantação de novas ruas ou extensão das que já existem suprindo a demanda do processo de popularidade de famílias.
O local onde o bambu passa por um processamento no qual é triturado isso em um galpão que o fundo dá de encontro com uma área do manguezal da comunidade e segundo informações de pescadores quando chove o pó do bambu (triturado) ele salta um resíduo que escorre para o manguezal causando a mortalidade de pescados e mariscos que se “desenvolve” nessa área e ocasionando também o escurecimento da água. Sendo assim o bambu é armazenado e processado em um local inadequado pelo o fato dos danos que causa a comunidade.
Em período de colheita/corte do bambu que sempre é no inverno (nesta estação é mais apropriado cortar para haja uma boa reprodução durante as 2 próximas estações) a empresa causa sérios danos a comunidade (principalmente quando acontece em dias chuvosos), causa transtornos no trânsito da comunidade (acesso à sede do município) os motoristas passam a ter atenção redobrada por medo de acidentes, pois a pista fica escorregadia, destroem nossas estradas e sujam a pista de lama havendo a lavagem da pista só no final do dia quando encerram as atividades. Um fato que aconteceu no início do ano de 2020 que pode ser considerado como novo foram incêndios espontâneos no bambuzal por duas vezes, na primeira vez esse incêndio foi bem próximo a residências da comunidade causando medo e pânico aos moradores preocupados com a intensificação das chamas, na segunda vez o incêndio foi um pouco mais distante das residências, porém ocasionou na interrupção da energia elétrica da comunidade.
Como forma de complementar a renda a mais ou menos 15 anos a comunidade passou usar o bambu para confeccionar palitos específicos para churrasco e queijo. Desenvolvendo uma técnica específica para esta produção, há pouco tempo (anos) as pessoas conseguiam uma quantia razoável em dinheiro quando confeccionavam em grande quantidade principalmente entre os meses de dezembro a março por conta do carnaval e micareta de feira a procura era grande por esses palitos que são comercializados para outras cidades. Hoje em média o palito grande (para churrasco) é comprado por R$ 14,00 (catorze reais) o milheiro e o pequeno (para queijo) por R$ 12,00 (doze reais). Houve um período que aconteceu um impedimento por parte da Empresa Penha do corte do bambu para confecção de palitos, as pessoas passaram a cortar o bambu mais longe como estratégia de não serem vistos pelos supostos seguranças nesta época. O plantio bambu causa sérios danos ao solo com a ocupação deste território para este plantio impactou na fonte de renda da comunidade causando uma insegurança alimentar impedindo que os moradores da comunidade produzissem em massa seu próprio alimento procurando outros meios de garantir o sustento de suas famílias. A comunidade sofre com este racismo ambiental que acarreta no cotidiano da comunidade causando impactos que compromete o futuro da mesma em garantir o bem viver em seu território.
Links de acesso e referências:
http://www.oceanografia.ufba.br/Monografia_Tayane_Lopes_Lopes.pdf
| Povo(s) impactado(s) | Comunidade Tradicional Pesqueira e Quilombola de São Braz |
| Terra(s) Indígena(s) impactada(s) | Comunidade Tradicional Pesqueira e Quilombola de São Braz |
| Estado | BA |
| Região | Recôncavo |
| Município | Santo Amaro |
| Período da violação | De 1969 até os dias atuais |
| Tipo(s) de população | Semiurbana |
| Fonte(s) das informações | Site |
| Outras fontes | Monografia, Lideranças da Comunidade |
| Causa(s) da violação | Biomassa Conflito por terra Conflitos por biodiversidade e conservação Indústria |
| Matérias específicas | Nenhuma das opções |
| Outras matérias | Bambu |
| Empresa(s) e entidade(s) do governo | Penha Papéis |
| Tipo(s) de financiamento | Privado |
| O estado da mobilização diante da violação | Alto (mobilização generalizada, em massa, violência, prisões etc.) |
| Quando teve início a mobilização? | De forma coletiva e organizada desde 2009 quando houve a fundação da Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Braz a comunidade passou a se organizar mais e lutar por seus direitos e contra as irresponsabilidades do poder público. |
| Grupo(s) que se mobiliza(m) | Cientistas/ profissionais locais Organizações locais Grupos étnicos/ racialmente discriminados Grupos indígenas ou comunidades tradicionais Movimentos sociais Mulheres Pescadores |
| Forma(s) de mobilização | Denúncias feitas através da Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Braz nos órgãos públicos competentes. Audiência Pública realizada em 2018 através da Ouvidoria Cidadã (Defensoria Pública da Bahia), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Movimento do Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP-BA) e Articulação Subaé. Temática da audiência: A Degradação Ambiental, Poluição e o impacto à vida das Comunidades Pesqueiras Quilombolas. |
| Impactos ambientais | Potenciais |
| Impactos na saúde | Potenciais |
| Impactos socioeconômicos | Potenciais |
| Avanços positivos no processo de violação | Criação do GT Degradação Ambiental e Racismo Ambiental em Santo (criado em 2018). Composto por membros da Defensoria do Estado Bahia, sociedade civil (associações, sindicatos etc), intituições parceiras e movimentos (CPP, UFBA, MPP etc) |
| Avanços negativos no processo de violação | Mesmo com a determinação de lei ocasionando multa ao municipio pelo descumprimento da mesma nada é feito para solucionar o problema. |
| Alternativas viáveis para a solução da violação | Titulação e Regularização do Território do Quilombo de São Braz (INCRA) |
| Data de preenchimento | 10/03/2021 |