A Penha Papéis S.A. está localizada na Fazenda Pitinga, BR 420, Km 16 e está dentro do Território Quilombola de São Braz. A Empresa foi instalada no município em 2005 nas instalações da desativada Indústria de Papéis da Bahia LTDA (IPB). A empresa tem como objetivo a produção de chapas e embalagens de papelão ondulado e de papeis reciclados no mercado nacional.
Há um alto índice de poluição oriunda da fábrica através do descarte de efluente no Rio Pitinga contaminando também o Rio Subaé o estuário e a Bahia de Todos os Santos. Existem pontos específicos na área de pesca da comunidade onde é visível a poluição ocasionada pela fábrica que são eles: Tatiba, Coroa de Fora, Rio da Penha e São Bento. Atingindo também os manguezais principalmente quando os produtos são despejados na maré cheia, assim, na maré vazante o efluente alcança os manguezais. Provocando poluição em todas as comunidades pesqueiras da região.
A Empresa sempre informa que segue todos os requisitos e que seus resíduos passam por um processo de tratamento de serem lançados no rio. Já segundo relatos de pescadores o rio onde é lançado esses resíduos que a comunidade próxima usavam como espaço de lazer ou até mesmo para lavar roupa hoje não fazem mais isso por conta do alto indicie de poluição.
É alto o indicie de mortalidade de pescados e mariscos com o passar do tempo pelo fato dos órgãos competentes não serem capaz de resolver as problemáticas. No período do inverno se intensifica a poluição com altas chuvas a empresa aproveita para liberar seus fluentes no qual a comunidade sofre em tentar manter suas atividades e não ter o resultado que se espera ter. Muitos mudam a sua modalidade de captura/pesca para que haja uma maior produtividade só que nada muda não tendo outra alternativa de trabalho vivem com o pouco que é fornecido.
Na semana do dia 13 a 19 de julho de 2020 houve uma mortalidade de pescados na comunidade, onde todos os moradores observaram o escurecimento da água da maré apontando como causador do crime ambiental a fábrica de papel. A comunidade vem sofrendo bastante com o racismo ambiental através desta empresa que atinge a principal fonte de renda da comunidade, impactando na produtividade de frutos do mar e alterando a segurança alimentar da região.
Links de acesso e referências:
http://www.oceanografia.ufba.br/Monografia_Tayane_Lopes_Lopes.pdf
https://ufrb.edu.br/cecult/eventos/407-20-07-audiencia-publica-em-sto-amaro
| Povo(s) impactado(s) | Comunidade Tradicional Pesqueira e Quilombola de São Braz |
| Terra(s) Indígena(s) impactada(s) | Comunidade Tradicional Pesqueira e Quilombola de São Braz |
| Estado | BA |
| Região | Recôncavo |
| Município | Santo Amaro |
| Tipo(s) de população | Semiurbana |
| Fonte(s) das informações | Site |
| Outras fontes | Monografia, Lideranças da Comunidade |
| Causa(s) da violação | Indústria |
| Matérias específicas | Celulose Produtos químicos |
| Empresa(s) e entidade(s) do governo | Penha Papeis S.A |
| Tipo(s) de financiamento | Privado |
| O estado da mobilização diante da violação | |
| Grupo(s) que se mobiliza(m) | Organizações locais Grupos étnicos/ racialmente discriminados Movimentos sociais Mulheres Pescadores Vizinhos/ cidadãos/ comunidades |
| Impactos ambientais | |
| Impactos na saúde | |
| Impactos socioeconômicos | |
| Avanços positivos no processo de violação | Criação do GT Degradação Ambiental e Racismo Ambiental em Santo (criado em 2018). Composto por membros da Defensoria do Estado Bahia, sociedade civil (associações, sindicatos etc), intituições parceiras e movimentos (CPP, UFBA, MPP etc) Visita técnica do GT no dia 06 de novembro de 2019. |
| Alternativas viáveis para a solução da violação | Titulação e Regularização do Território do Quilombo de São Braz (INCRA) A empresa seguir as normativas para que haja um alto indice de redução de impactos a meio ambiente. |
| Data de preenchimento | 01/02/2021 |